Processo nº 82/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 27/20, que altera as redações do §3º do art. 3º, bem como do inciso VII do art. 5º, ambos da Lei nº 7124, de 10 de outubro de 2018 (que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 28/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - RETIRADO(A)

  • 1 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 01/06/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
14/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
14/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
08/07/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
30/06/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
03/06/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
02/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO