Projeto de Lei nº 81/2020

Projeto de Lei nº 28/20, que altera a Lei nº 6763, de 03 de março de 2016, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE a firmar composição de créditos e débitos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB e parcelamento de valores remanescentes.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 01/06/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7351/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 2 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

Identificação do Documento Data
Autógrafo - 7462 - MESA 07/07/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 01/06/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
07/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
07/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
06/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
06/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
24/06/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
23/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
23/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
03/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
02/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO