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Projeto de Lei 76/2020

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 76/2020
Data: 20/05/2020 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual de conduta com autorregulamentação para a reabertura de comércio de rua, shopping centers, bares e restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Autor: CHIARA RANIERI BASSETTO
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo
1 Modificativa § 1º do Art. 3º - RETIRADA BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
2 Modificativa inciso I do § 3º do Art. 3º - RETIRADA BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
3 Modificativa § 4º do Art. 3º BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
4 Supressiva § 2º do Art. 4º - RETIRADA BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
5 Modificativa "caput" do Art. 2º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
6 Modificativa § 1º do Art. 3º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
7 Modificativa § 5º do Art. 3º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
8 Modificativa § 1º do Art. 4º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
9 Modificativa inciso VII do Art. 6º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
10 Modificativa inciso XI do Art. 7º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
11 Aditiva inclui artigo CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
12 Aditiva inclui artigo CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
13 Aditiva § 6º ao Art. 3º MANOEL AFONSO LOSILA Texto Integral
14 Aditiva § 4º ao Art. 4º MANOEL AFONSO LOSILA Texto Integral
15 Modificativa Art. 1º MANOEL AFONSO LOSILA Texto Integral
16 Aditiva § 7º ao Art. 3º ALEXSSANDRO BUSSOLA Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição:
Data: 26/05/2020   -  Autoria:
Tipo: Redação Final   -  Descrição: RF
Data: 26/05/2020   -  Autoria: CJLR
Tramitação

Situação Atual

26/05/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 18/20, enc. AU 7451

Histórico de Tramitações

26/05/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
26/05/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/05/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA (PROJETO E EMENDAS)

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