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Projeto de Lei 76/2020

Identificação Básica

Tipo:	P - Projeto de Lei	Número:	76/2020
Data:	20/05/2020	Protocolo:	-
Ementa:	Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual de conduta com autorregulamentação para a reabertura de comércio de rua, shopping centers, bares e restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Autor:	CHIARA RANIERI BASSETTO
Texto integral:

Outras Informações

Em Tramitação?	Não	Regime Tramitação:	Ordinário

Emendas

Número	Tipo	Ementa	Autoria	Arquivo
1	Modificativa	§ 1º do Art. 3º - RETIRADA	BENEDITO ROBERTO MEIRA
2	Modificativa	inciso I do § 3º do Art. 3º - RETIRADA	BENEDITO ROBERTO MEIRA
3	Modificativa	§ 4º do Art. 3º	BENEDITO ROBERTO MEIRA
4	Supressiva	§ 2º do Art. 4º - RETIRADA	BENEDITO ROBERTO MEIRA
5	Modificativa	"caput" do Art. 2º	CHIARA RANIERI BASSETTO
6	Modificativa	§ 1º do Art. 3º	CHIARA RANIERI BASSETTO
7	Modificativa	§ 5º do Art. 3º	CHIARA RANIERI BASSETTO
8	Modificativa	§ 1º do Art. 4º	CHIARA RANIERI BASSETTO
9	Modificativa	inciso VII do Art. 6º	CHIARA RANIERI BASSETTO
10	Modificativa	inciso XI do Art. 7º	CHIARA RANIERI BASSETTO
11	Aditiva	inclui artigo	CHIARA RANIERI BASSETTO
12	Aditiva	inclui artigo	CHIARA RANIERI BASSETTO
13	Aditiva	§ 6º ao Art. 3º	MANOEL AFONSO LOSILA
14	Aditiva	§ 4º ao Art. 4º	MANOEL AFONSO LOSILA
15	Modificativa	Art. 1º	MANOEL AFONSO LOSILA
16	Aditiva	§ 7º ao Art. 3º	ALEXSSANDRO BUSSOLA

Documentos Acessórios

	Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Data: 26/05/2020   -  Autoria:
	Tipo: Redação Final   -  Descrição: RF Data: 26/05/2020   -  Autoria: CJLR

Tramitação

Situação Atual
26/05/2020	Origem: Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OFPM 18/20, enc. AU 7451

Histórico de Tramitações
26/05/2020	Origem: Plenário	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
26/05/2020	Origem: Plenário	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/05/2020	Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA (PROJETO E EMENDAS)