Processo nº 76/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Estratégico do Comércio de Bauru e o manual de conduta com autorregulamentação para a reabertura de comércio de rua, shopping centers, bares e restaurantes durante a pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.

Autoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 102/2020

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7354/2020
Norma Derivada: Ato da Mesa nº 151/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - § 1º do Art. 3º - RETIRADA
Emenda nº 2 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - inciso I do § 3º do Art. 3º - RETIRADA
Emenda nº 3 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - § 4º do Art. 3º
Emenda nº 4 (Supressiva) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - § 2º do Art. 4º - RETIRADA
Emenda nº 5 (Modificativa) - CHIARA RANIERI BASSETTO - "caput" do Art. 2º
Emenda nº 6 (Modificativa) - CHIARA RANIERI BASSETTO - § 1º do Art. 3º
Emenda nº 7 (Modificativa) - CHIARA RANIERI BASSETTO - § 5º do Art. 3º
Emenda nº 8 (Modificativa) - CHIARA RANIERI BASSETTO - § 1º do Art. 4º
Emenda nº 9 (Modificativa) - CHIARA RANIERI BASSETTO - inciso VII do Art. 6º
Emenda nº 10 (Modificativa) - CHIARA RANIERI BASSETTO - inciso XI do Art. 7º
Emenda nº 11 (Aditiva) - CHIARA RANIERI BASSETTO - inclui artigo
Emenda nº 12 (Aditiva) - CHIARA RANIERI BASSETTO - inclui artigo
Emenda nº 13 (Aditiva) - MANOEL AFONSO LOSILA - § 6º ao Art. 3º
Emenda nº 14 (Aditiva) - MANOEL AFONSO LOSILA - § 4º ao Art. 4º
Emenda nº 15 (Modificativa) - MANOEL AFONSO LOSILA - Art. 1º
Emenda nº 16 (Aditiva) - ALEXSSANDRO BUSSOLA - § 7º ao Art. 3º

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Redação Final - CJLR - RF 26/05/2020
Autógrafo - Autógrafo 26/05/2020
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
14/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 181/20, enc. Lei nº 7354
09/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA
Lei nº 7354
09/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 179/20, solicita número de lei
26/05/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 18/20, enc. AU 7451
26/05/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
26/05/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/05/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA (PROJETO E EMENDAS)
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