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Projeto de Lei 69/2020

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 69/2020
Data: 13/04/2020 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 22/20, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Bauru. (Fundos Municipais)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo
1 Aditiva Aditiva - RETIRADA DIVERSOS VEREADORES
Texto Integral
2 Modificativa § 2º do Artigo 1º - RETIRADA DIVERSOS VEREADORES
Texto Integral
3 Aditiva § 6º do Artigo 1º - RETIRADA DIVERSOS VEREADORES
Texto Integral
4 Aditiva Aditiva - RETIRADA DIVERSOS VEREADORES
Texto Integral
5 Supressiva Mensagem Supressiva PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral
6 Aditiva Modificativa Mensagem Modificativa e Aditiva PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral
7 Modificativa Caput do art. 1º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
8 Supressiva Supressiva CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7450
Data: 15/04/2020   -  Autoria: MESA
Tipo: Redação Final   -  Descrição: RF
Data: 28/04/2020   -  Autoria: CJLR
Tramitação

Situação Atual

20/05/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)

Histórico de Tramitações

20/05/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 116/20, devolve o pl - retirado
27/04/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 111/20
27/04/2020 Origem: Plenário SOLICITA INFORMAÇÃO
CHIARA RANIERI BASSETTO - MEMBRO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
15/04/2020 Origem: Plenário SOBRESTADO
02 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - EDVALDO FRANCISCO MINHANO

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