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Projeto de Lei 52/2020

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 52/2020
Data: 09/03/2020 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 13/20, que altera dispositivos da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos Servidores específicos da área da Educação, cria uma vantagem de ordem pessoal aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Assistente de Serviços na Escola - Merendeira e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

03/06/2020 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATORA CHIARA RANIERI BASSETTO

Histórico de Tramitações

02/06/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
20/03/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
19/03/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 94/20
17/03/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
Relator Benedito Roberto Meira
12/03/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 86/20
11/03/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
10/03/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA

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