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Projeto de Lei 49/2020

Identificação Básica

Tipo:	P - Projeto de Lei	Número:	49/2020
Data:	09/03/2020	Protocolo:	-
Ementa:	Projeto de Lei nº 10/20, que altera a redação do art. 12 e inciso III do art. 15 da Lei nº 7178, de 04 de janeiro de 2019. (caçambas)
Autor:	PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral:

Outras Informações

Em Tramitação?	Não	Regime Tramitação:	Ordinário

Emendas

Número	Tipo	Ementa	Autoria	Arquivo
1	Aditiva	Inclui Artigo	BENEDITO ROBERTO MEIRA
2	Modificativa	Art. 2º	BENEDITO ROBERTO MEIRA
3	Aditiva	Inclui Artigo	BENEDITO ROBERTO MEIRA
4	Modificativa	art. 12	BENEDITO ROBERTO MEIRA

Documentos Acessórios

	Tipo: Redação Final   -  Descrição: RF Data: 28/07/2020   -  Autoria: CJLR
	Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7474 Data: 04/08/2020   -  Autoria: MESA

Tramitação

Situação Atual
04/08/2020	Origem: Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OFPM 196/20, enc. AU 7474

Histórico de Tramitações
04/08/2020	Origem: Diretoria de Apoio Legislativo	AUTÓGRAFO AU 7474
03/08/2020	Origem: Plenário	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
27/07/2020	Origem: Plenário	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/07/2020	Origem: Plenário	SOBRESTADO 01 SESSÃO ORDINÁRIA - MANOEL AFONSO LOSILA
06/07/2020	Origem: Plenário	SOBRESTADO 02 SESSÕES ORDINÁRIAS - BENEDITO ROBERTO MEIRA
15/06/2020	Origem: Plenário	SOBRESTADO 03 SESSÕES ORDINÁRIAS - BENEDITO ROBERTO MEIRA
03/06/2020	Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	NORMAL TRAMITAÇÃO RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
02/06/2020	Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
19/03/2020	Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER NATALINO DAVI DA SILVA (PRORROGAÇÃO)
10/03/2020	Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA