Projeto de Lei nº 49/2020

Projeto de Lei nº 10/20, que altera a redação do art. 12 e inciso III do art. 15 da Lei nº 7178, de 04 de janeiro de 2019. (caçambas)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 09/03/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 161/2020

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7375/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2020 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 25/08/2020

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Aditiva) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Inclui Artigo
Emenda nº 2 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Art. 2º
Emenda nº 3 (Aditiva) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Inclui Artigo
Emenda nº 4 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - art. 12
Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7474 04/08/2020
Redação Final - CJLR - RF 28/07/2020
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 09/03/2020
Data Origem Destino Status
04/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
04/08/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
03/08/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
27/07/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/07/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
06/07/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
15/06/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
03/06/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
02/06/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
19/03/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
10/03/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER