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Projeto de Lei 49/2020

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 49/2020
Data: 09/03/2020 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 10/20, que altera a redação do art. 12 e inciso III do art. 15 da Lei nº 7178, de 04 de janeiro de 2019. (caçambas)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo
1 Aditiva Inclui Artigo BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
2 Modificativa Art. 2º BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
3 Aditiva Inclui Artigo BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
4 Modificativa art. 12 BENEDITO ROBERTO MEIRA Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição: RF
Data: 28/07/2020   -  Autoria: CJLR
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7474
Data: 04/08/2020   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

04/08/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 196/20, enc. AU 7474

Histórico de Tramitações

04/08/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7474
03/08/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
27/07/2020 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/07/2020 Origem: Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO ORDINÁRIA - MANOEL AFONSO LOSILA
06/07/2020 Origem: Plenário SOBRESTADO
02 SESSÕES ORDINÁRIAS - BENEDITO ROBERTO MEIRA
15/06/2020 Origem: Plenário SOBRESTADO
03 SESSÕES ORDINÁRIAS - BENEDITO ROBERTO MEIRA
03/06/2020 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
02/06/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
19/03/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
NATALINO DAVI DA SILVA (PRORROGAÇÃO)
10/03/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA

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