Processo nº 49/2020 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 10/20, que altera a redação do art. 12 e inciso III do art. 15 da Lei nº 7178, de 04 de janeiro de 2019. (caçambas)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 161/2020

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7375/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2020 - Diretoria de Apoio Legislativo - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO - Prazo: 25/08/2020

1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA
2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Aditiva) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Inclui Artigo
Emenda nº 2 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Art. 2º
Emenda nº 3 (Aditiva) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Inclui Artigo
Emenda nº 4 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - art. 12

Identificação do Documento	Data
Autógrafo - MESA - 7474	04/08/2020
Redação Final - CJLR - RF	28/07/2020

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	6ª Sessão Ordinária, em 09/03/2020

Data	Origem	Destino	Status
04/08/2020	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OFPM 196/20, enc. AU 7474
04/08/2020	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	AUTÓGRAFO AU 7474
03/08/2020	Plenário	Plenário	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
27/07/2020	Plenário	Plenário	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/07/2020	Plenário	Plenário	SOBRESTADO 01 SESSÃO ORDINÁRIA - MANOEL AFONSO LOSILA
06/07/2020	Plenário	Plenário	SOBRESTADO 02 SESSÕES ORDINÁRIAS - BENEDITO ROBERTO MEIRA
15/06/2020	Plenário	Plenário	SOBRESTADO 03 SESSÕES ORDINÁRIAS - BENEDITO ROBERTO MEIRA
03/06/2020	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO	NORMAL TRAMITAÇÃO RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
02/06/2020	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	NORMAL TRAMITAÇÃO RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
19/03/2020	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER NATALINO DAVI DA SILVA (PRORROGAÇÃO)
10/03/2020	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO	PRAZO PARA PARECER RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA