Processo nº 36/2020 - Projeto de Resolução

Projeto de Resolução que dá nova redação ao inciso II e acrescenta o inciso IV ao Art. 1º da Resolução 440, de 27 de abril de 2004; e revoga a Resolução 527, de 12 de novembro de 2013.

Autoria: MESA DA CÂMARA


Data de Apresentação: 10/02/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 568/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2020 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 10/02/2020
Data Origem Destino Status
01/06/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
03/03/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA
RESOLUÇÃO Nº 568
02/03/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
27/02/2020 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
12/02/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
11/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA