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Projeto de Lei 290/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 290/2019
Data: 02/12/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 121/19, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Especial.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7304/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7420
Data: 10/12/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

06/01/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

10/12/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 256/19, enc. AU 7420
10/12/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7420
09/12/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
09/12/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
04/12/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA CHIARA RANIERI BASSETTO
03/12/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA

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