Processo nº 268/2019 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, valores empregados e nova data prevista para término pelo Poder Público de Bauru.

Autoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA


Data de Apresentação: 25/11/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7335/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2020 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - NATALINO DAVI DA SILVA - Prazo
Identificação do Documento Data
Redação Final - Redação Final 13/12/2019
Autógrafo - MESA - 7431 13/12/2019
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 43ª Sessão Ordinária, em 25/11/2019
Data Origem Destino Status
15/07/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
10/03/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 77/20, enc. Lei 7335
02/03/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 60/20, solicita numeração de lei
28/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 51/20, informa decurso do prazo
13/12/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 263/19, enc. AU 7431
13/12/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 263/19, enc. AU 7431
13/12/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7431
12/12/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
12/12/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
10/12/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
26/11/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA