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Projeto de Lei 243/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 243/2019
Data: 04/11/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 95/19, que altera o § 4º do art. 40 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010. (obrigatoriedade da Atividade de Trabalho Pedagógico)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7294/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7405
Data: 26/11/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

06/01/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

26/11/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OF.DAL.SPL.PM. 242/19 - AUTÓGRAFO 7405
26/11/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7405
25/11/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
25/11/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/11/2019 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
13/11/2019 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO PARA PARECER
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
06/11/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR CHIARA RANIERI BASSETTO
05/11/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA

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