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Audiência Pública 35/2019

Identificação Básica
Tipo: SAA - Audiência Pública Número: 35/2019
Data: 22/10/2019 Protocolo: -
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 67/19, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGÊNCIA REGULADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário

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