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Projeto de Lei 219/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 219/2019
Data: 14/10/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de pessoas com Fissura Labiopalatina e/ou anomalias crânio faciais como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Bauru e dá outras providências.
Autor: ALEXSSANDRO BUSSOLA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7333/2020
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7429
Data: 13/12/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

10/03/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 77/20, enc. Lei nº 7333

Histórico de Tramitações

28/02/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 52/20, informa decurso de prazo
13/12/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7428
12/12/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
12/12/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
11/12/2019 Origem: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
04/12/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA CHIARA RANIERI BASSETTO
03/12/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER PELA ILEGALIDADE
BENEDITO ROBERTO MEIRA (MEMBRO)
12/11/2019 Origem: Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
12/11/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
BENEDITO ROBERTO MEIRA (MEMBRO)
16/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
16/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 205/19
15/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
BENEDITO ROBERTO MEIRA (MEMBRO)
15/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROGER BARUDE

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