manual acessar

Projeto de Lei 215/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 215/2019
Data: 14/10/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 82/19, que altera a ementa e dispositivos da Lei nº 7104, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos - calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. (acrescenta terrenos, jardins e espaços públicos)
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7292/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7397
Data: 26/11/2019   -  Autoria: MESA DA CÂMARA
Tramitação

Situação Atual

06/01/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

26/11/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OF.DAL.SPL.PM. 242/19 - AUTÓGRAFO 7397
26/11/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7397
25/11/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
25/11/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/11/2019 Origem: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
12/11/2019 Origem: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
06/11/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
05/11/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
16/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
16/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 204/19
15/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top