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Projeto de Lei 201/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 201/2019
Data: 30/09/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 73/19, que altera o inciso VIII do art. 9º da Lei nº 6778, de 26 de abril de 2016, que instituiu o "Código de Cidadania Fiscal", alterado pela Lei nº 6956, de 16 de agosto de 2017.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

06/01/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
RETIRADO(A)

Histórico de Tramitações

20/11/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
20/11/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 237/19
06/11/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
05/11/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
02/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
02/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 190/19
01/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA

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