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Projeto de Lei 191/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 191/2019
Data: 09/09/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 66/19, que altera o art. 1º da Lei nº 7165, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo ao Termo de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que identifica, conforme especificado para o atendimento em Educação Infantil.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7262/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Volume   -  Descrição: 01
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 02
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 03
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 04
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 05
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 06
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 07
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 08
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Volume   -  Descrição: 09
Data: 09/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7371
Data: 01/10/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

22/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

01/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 189/19
01/10/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7371
30/09/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
23/09/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
18/09/2019 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FABIO SARTORI MANFRINATO
11/09/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA CHIARA RANIERI BASSETTO
10/09/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA

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