Projeto de Lei nº 191/2019

Projeto de Lei nº 66/19, que altera o art. 1º da Lei nº 7165, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante aditivo ao Termo de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil - OSCs do setor privado que identifica, conforme especificado para o atendimento em Educação Infantil.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 09/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7262/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2019 - Arquivo - NORMA

Identificação do Documento Data
Autógrafo - MESA - 7371 01/10/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 09 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 08 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 07 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 06 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 05 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 04 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 03 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 02 09/09/2019
Volume - PREFEITO MUNICIPAL - 01 09/09/2019
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019
Data Origem Destino Status
22/10/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
01/10/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
01/10/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
30/09/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
23/09/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
18/09/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
11/09/2019 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
10/09/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO