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Projeto de Lei 188/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 188/2019
Data: 09/09/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 67/19, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a celebrar convênio com agência reguladora, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo
1 Modificativa Mensagem Modificativa e Supressiva PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7436
Data: 23/12/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

13/02/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO

Histórico de Tramitações

12/02/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
11/02/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
MEMBRO BENEDITO ROBERTO MEIRA
04/02/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
NORMAL TRAMITAÇÃO POR PARTE DO RELATOR
22/11/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OF DAL.SPL.PM 241/19
19/11/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
30/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
27/09/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
26/09/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFDI 136/19
19/09/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
10/09/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA

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