Processo nº 188/2019 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 67/19, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, a celebrar convênio com agência reguladora, e dá outras providências.

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 09/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2021 - Arquivo - RETIRADO(A)

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 3 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

  • 4 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: NATALINO DAVI DA SILVA

  • 5 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 6 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: RICARDO PELISSARO LOQUETE

  • 7 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 8 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: TELMA GOBBI

  • 9 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: TELMA GOBBI

  • 10 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: TELMA GOBBI

  • 11 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - Relatoria: TELMA GOBBI

  • 12 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - PREFEITA MUNICIPAL - Mensagem Modificativa e Supressiva
Emenda nº 2 (Modificativa) - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Parágrafo único - art. 1º
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019
Data Origem Destino Status
09/03/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
02/03/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
02/03/2021 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
01/02/2021 Plenário Plenário SOBRESTADO
30/11/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
19/10/2020 Plenário Plenário SOBRESTADO
06 SESSÕES ORDINÁRIAS - CHIARA RANIERI BASSETTO
14/10/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
08/10/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRAZO PARA PARECER
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
07/10/2020 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA PRAZO PARA NOMEAR RELATOR
PRESIDENTE TELMA GOBBI
25/09/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA TELMA GOBBI
18/09/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATORA TELMA GOBBI (PRORROGAÇÃO)
10/09/2020 COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATORA TELMA GOBBI
01/09/2020 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA - MENSAGEM E EMENDA
25/08/2020 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
24/08/2020 Plenário Plenário PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA - COMISSÃO DE OBRAS
19/08/2020 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR - RICARDO PELISSARO LOQUETE
18/08/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
BENEDITO ROBERTO MEIRA - MEMBRO
13/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
12/02/2020 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
11/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
MEMBRO BENEDITO ROBERTO MEIRA
04/02/2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
NORMAL TRAMITAÇÃO POR PARTE DO RELATOR
22/11/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OF DAL.SPL.PM 241/19
19/11/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
30/10/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
27/09/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
26/09/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFDI 136/19
19/09/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
10/09/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA