Processo nº 184/2019 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 71/19, que institui o "Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal - REFIS".

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 09/09/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7264/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/10/2019 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

Identificação do Documento Data
Redação Final - CJLR - RF 08/10/2019
Autógrafo - MESA - 7375 08/10/2019
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019
Data Origem Destino Status
24/10/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
08/10/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
08/10/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
07/10/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
07/10/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
02/10/2019 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
01/10/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
26/09/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
25/09/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
24/09/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
17/09/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
11/09/2019 Consultoria Adm/Financeira Consultoria Adm/Financeira PRAZO PARA PARECER
10/09/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO