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Projeto de Lei 141/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 141/2019
Data: 10/07/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 47/19, que cria o Fundo Municipal para recuperação dos mananciais de águas superficiais e determina outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7316/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7431
Data: 13/12/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

06/01/2020 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

13/12/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 263/19, enc. AU 7433
13/12/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7433
12/12/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
12/12/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
10/12/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
BENEDITO ROBERTO MEIRA (MEMBRO)
11/09/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
11/09/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 170/19
10/09/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
MEMBRO BENEDITO ROBERTO MEIRA
16/07/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 104/19
11/07/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
MEMBRO BENEDITO ROBERTO MEIRA
11/07/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA

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