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Projeto de Lei 127/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 127/2019
Data: 17/06/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 40/19, que revoga a Lei nº 5166, de 08 de julho de 2004 (dispõe sobre condições para declaração de utilidade pública, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7356
Data: 30/07/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

12/08/2019 Origem: Plenário SOBRESTADO
03 SESSÕES ORDINÁRIAS - MANOEL AFONSO LOSILA

Histórico de Tramitações

29/07/2019 Origem: Plenário SOBRESTADO
02 SESSÕES ORDINÁRIAS E 01 SESSÃO ORDINÁRIA - MANOEL AFONSO LOSILA
16/07/2019 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO MANFRINATO
03/07/2019 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO PARA PARECER
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
26/06/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MILTON SARDIN
25/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
18/06/2019 Origem: Consultoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
18/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
18/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA

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