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Projeto de Lei 104/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 104/2019
Data: 20/05/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 30/19, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - EMME e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7351
Data: 16/07/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

16/07/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 106/19, enc. AU 7351

Histórico de Tramitações

16/07/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7351
15/07/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
10/07/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
27/06/2019 Origem: COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA TELMA GOBBI
19/06/2019 Origem: COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PRAZO PARA PARECER
RELATORA TELMA GOBBI
12/06/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MILTON SARDIN
11/06/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
28/05/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 73/19
28/05/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
28/05/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
21/05/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 69/19
21/05/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA (CONVOCA SEDECON)

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