Processo nº 100/2019 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que obriga a contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação no município de Bauru.

Autoria: MANOEL AFONSO LOSILA


Data de Apresentação: 13/05/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/07/2019 - Arquivo - RETIRADO(A)

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 13/05/2019
Data Origem Destino Status
23/07/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo RETIRADO(A)
22/07/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
16/07/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER PELA ILEGALIDADE
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
18/06/2019 Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica PRAZO PARA PARECER
12/06/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
14/05/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA