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Projeto de Lei 16/2019

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 16/2019
Data: 04/02/2019 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 147/18, que institui o Censo Cadastral e Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7188/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: 7299
Data: 12/03/2019   -  Autoria: MESA
Tramitação

Situação Atual

28/03/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

12/03/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 35/19, enc. AU 7299
12/03/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7299
11/03/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
07/03/2019 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
20/02/2019 Origem: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
06/02/2019 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR LUIZ CARLOS BASTAZINI
05/02/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA

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