Processo nº 10/2019 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que altera a ementa, o Art. 1º, o “caput” e o § 1º do Art. 2º da Lei nº 5883, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre o direito dos pacientes internados em hospitais de receberem assistência religiosa dos sacerdotes e representantes de qualquer credo religioso, com livre acesso aos pacientes internados, no período das 10:00 às 22:00 horas.

Autores: ALEXSSANDRO BUSSOLA, FRANCISCO CARLOS DE GOES

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7193/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2019 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Aditiva) - TELMA GOBBI - Acresça-se o seguinte artigo
Emenda nº 2 (Modificativa) - TELMA GOBBI - Ementa
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 04/02/2019
Data Origem Destino Status
09/05/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
12/03/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 35/19, enc. AU 7300
12/03/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7300
11/03/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
07/03/2019 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
APROVADO COM EMENDAS
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