Processo nº 262/2018 - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 143/18, que altera a Lei nº 5075, de 23 de dezembro de 2003, que instituiu contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública, alterada pela Lei nº 7152, de 04 de dezembro de 2018. (CIP)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7176/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2019 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 10/12/2018
Data Origem Destino Status
07/01/2019 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
14/12/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 217/18, enc. AU 7288
14/12/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7288
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