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Projeto de Lei 252/2018

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 252/2018
Data: 03/12/2018 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 122/18, que altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 4035, de 11 de março de 1996, que dispõe sobre o prazo de concessão do serviço público de transporte coletivo e seletivo.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

06/06/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
RETIRADO(A)

Histórico de Tramitações

28/05/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo RETIRADO(A)
28/05/2019 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 72/19, devolve o PL 122/18
21/05/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER PELA ILEGALIDADE
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
30/04/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DA CJ
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
12/12/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AGUARDANDO INFORMAÇÃO
12/12/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
OFPM 215/18
11/12/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO SOLICITA INFORMAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
04/12/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA NOMEAR RELATOR

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