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Projeto de Lei 188/2018

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 188/2018
Data: 01/10/2018 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 93/18, que revoga a Lei nº 6881, de 15 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa SISTEL ENGENHARIA LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7144/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Autógrafo   -  Descrição:
Data: 21/11/2018   -  Autoria:
Tramitação

Situação Atual

19/12/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

22/11/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
AUTÓGRAFO 7253 - OF.DAL.SPL.PM 197/18
21/11/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7253
20/11/2018 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
12/11/2018 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
07/11/2018 Origem: COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
30/10/2018 Origem: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES PRAZO PARA PARECER
RELATOR FABIO SARTORI MANFRINATO
24/10/2018 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO PELISSARO LOQUETE
23/10/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA
02/10/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR NATALINO DAVI DA SILVA

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