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Projeto de Lei 91/2018

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 91/2018
Data: 07/05/2018 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 41/18, que altera a redação do § 3º do art. 171, acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 171-A e o art. 171-E à Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (licença paternidade).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: P 127/2018 - Data Anexação: 25/06/2018
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7079/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo
1 Modificativa ART. 1º, § 5º CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
2 Modificativa ementa CHIARA RANIERI BASSETTO Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição:
Data: 29/05/2018   -  Autoria:
Tipo: Autógrafo   -  Descrição:
Data: 29/05/2018   -  Autoria:
Tramitação

Situação Atual

25/07/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo
Destino: Arquivo
NORMA

Histórico de Tramitações

11/07/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 125/18, enc. Lei nº 7079 (parcial)
30/05/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 86/18, enc. AU 7186
29/05/2018 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7186
28/05/2018 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
28/05/2018 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
21/05/2018 Origem: Plenário SOBRESTADO
01 SESSÃO ORDINÁRIA - ROGER BARUDE
10/05/2018 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
08/05/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROGER BARUDE

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