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Projeto de Lei 225/2017

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 225/2017
Data: 01/11/2017 Protocolo: -
Ementa: Projeto de Lei nº 110/17, que aprova as novas tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstas respectivamente nos anexos I e II, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJLR - Relator: BENEDITO ROBERTO MEIRA
CJLR - Relator: BENEDITO ROBERTO MEIRA
CEFO - Relator: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
CEFO - Relator: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
COSPT - Relator: FÁBIO SARTORI MANFRINATO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 7022/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Redação Final   -  Descrição:
Data: 12/12/2017   -  Autoria:
Tipo: Autógrafo   -  Descrição:
Data: 12/12/2017   -  Autoria:
Tramitação

Situação Atual

13/12/2017 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 216/17, enc. AU 7130

Histórico de Tramitações

12/12/2017 Origem: Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
7130
11/12/2017 Origem: Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
11/12/2017 Origem: Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
07/12/2017 Origem: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR FÁBIO SARTORI MANFRINATO
04/12/2017 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
24/11/2017 Origem: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DA CAF
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
21/11/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
07/11/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA

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