Projeto de Lei nº 225/2017

Projeto de Lei nº 110/17, que aprova as novas tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstas respectivamente nos anexos I e II, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 01/11/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 7022/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2018 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 3 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 4 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 5 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES - Relatoria: FÁBIO SARTORI MANFRINATO

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Autógrafo 12/12/2017
Redação Final - Redação Final 12/12/2017
Volume - VIII 06/11/2017
Volume - VII 06/11/2017
Volume - VI 06/11/2017
Volume - V 06/11/2017
Volume - IV 06/11/2017
Volume - III 06/11/2017
Volume - II 06/11/2017
Volume - I 06/11/2017
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 40ª Sessão Ordinária, em 06/11/2017
Data Origem Destino Status
09/01/2018 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
13/12/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
12/12/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
11/12/2017 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
11/12/2017 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
07/12/2017 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES NORMAL TRAMITAÇÃO
04/12/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
24/11/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER DA CAF
21/11/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
07/11/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER