Processo nº 47/2017 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre o envio mensal, pela Prefeitura Municipal de Bauru à Câmara Municipal, de informações referentes à Lei Municipal nº 6809, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.

Autoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 72/2017

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6916/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2017 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - MANOEL AFONSO LOSILA - Inciso I
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 03/04/2017
Data Origem Destino Status
26/06/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
25/05/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 79/17, enc. Lei nº 6916
19/05/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 73/17, solicita numeração de Lei
16/05/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 71/17, informa rejeição do Veto
26/04/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 55/17, enc. AU 7020
25/04/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7020
24/04/2017 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/04/2017 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
APROVADO PROJETO E EMENDA DE FOLHAS 16
18/04/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROGER BARUDE - EMENDA DE FOLHAS 16
17/04/2017 Plenário Plenário SOBRESTADO
01 ORDINÁRIA E 01 EXTRAORDINÁRIA - MARCOS ANTONIO DE SOUZA
11/04/2017 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ROGER BARUDE
05/04/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR RICARDO LOQUETE
04/04/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO MEIRA
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