Processo nº 202/2016 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências.

Autores: MOISÉS ROSSI, PAULO EDUARDO DE SOUZA


Data de Apresentação: 19/09/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6903/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/2017 - Arquivo - NORMA

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: ROQUE JOSÉ FERREIRA

  • 3 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: ALEXSSANDRO BUSSOLA

  • 4 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - Relatoria: ARTEMIO CAETANO FILHO

  • 5 - COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - Relatoria: MARCOS ANTONIO DE SOUZA

  • 6 - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Relatoria: BENEDITO ROBERTO MEIRA

  • 7 - COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: CHIARA RANIERI BASSETTO

  • 8 - COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - Relatoria: JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA

  • 9 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - Relatoria: LUIZ CARLOS BASTAZINI

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Modificativa) - DIVERSOS VEREADORES - Altera Parágrafo Único do Art. 1º
Emenda nº 2 (Modificativa) - DIVERSOS VEREADORES - Art. 2º - inciso I
Emenda nº 3 (Supressiva) - DIVERSOS VEREADORES - Inciso II do Parágrafo 2º
Emenda nº 4 (Aditiva) - DIVERSOS VEREADORES - Inclui Parágrafo Primeiro no Art. 2º
Emenda nº 5 (Aditiva) - DIVERSOS VEREADORES - Inclui Parágrafo Segundo no Art. 2º
Emenda nº 6 (Modificativa) - DIVERSOS VEREADORES - ART. 2º, INCISO II
Identificação do Documento Data
Redação Final - Redação Final 14/03/2017
Autógrafo - Autógrafo 14/03/2017
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 19/09/2016
Data Origem Destino Status
12/05/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
15/03/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
OFPM 32/17, enc. AU 7008
13/03/2017 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AU 7008
13/03/2017 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
13/03/2017 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
08/03/2017 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATORA CHIARA RANIERI
07/03/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR BENEDITO MEIRA - EMENDAS
07/03/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR BENEDITO ROBERTO MEIRA
13/02/2017 Plenário Plenário SOBRESTADO
03 SESSÕES ORDINÁRIAS - ROGER BARUDE
28/11/2016 Plenário Plenário SOBRESTADO
04 SESSÕES ORDINÁRIAS - ROQUE JOSÉ FERREIRA
16/11/2016 Plenário Plenário SOBRESTADO
02 SESSÕES ORDINÁRIAS - ROQUE JOSÉ FERREIRA
04/11/2016 COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
03/11/2016 COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO PRAZO PARA PARECER
RELATOR MARCOS ANTONIO DE SOUZA
26/10/2016 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E DIREITO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARTEMIO CAETANO FILHO
20/10/2016 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA
03/10/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
ROQUE JOSÉ FERREIRA (MEMBRO)
20/09/2016 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PRAZO PARA PARECER
RELATOR ALEXSSANDRO BUSSOLA