Processo nº 157/2015 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e unidades de saúde disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido para descarte no Município de Bauru e dá outras providências.

Autores: FÁBIO SARTORI MANFRINATO, RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA


Data de Apresentação: 10/08/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6718/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2015 - Arquivo - NORMA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 10/08/2015
Data Origem Destino Status
22/12/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
25/08/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
6824
24/08/2015 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
24/08/2015 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
17/08/2015 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARTEMIO CAETANO FILHO
12/08/2015 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
RELATOR ARILDO DE LIMA JUNIOR