Processo nº 165/2014 - Projeto de Lei

Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros no âmbito do Município de Bauru e autoriza o Município a criar o Disque Pichação, linha telefônica que recebe denúncias sobre pichadores e suas ações.

Autoria: RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2014

Regime de Tramitação: Normal

Observações: 001 - Data: 09-09-2014 - Destin.: CJLR - ROQUE - Resp.: Solicita enc. Cons. Jurídica
002 - Data: 09-09-2014 - Destin.: CONS. JURÍDICA - Resp.: Prazo para análise e parecer
003 - Data: 07-10-2014 - Destin.: CJLR - ROQUE - Resp.: Normal tramitação
004 - Data: 08-10-2014 - Destin.: CEFO - NATALINO - Resp.: Normal tramitação
005 - Data: 08-10-2014 - Destin.: CEAS - ARILDO - Resp.: Prazo para análise e parecer
006 - Data: 09-10-2014 - Destin.: CEAS - ARILDO - Resp.: Normal tramitação
007 - Data: 16-10-2014 - Destin.: CMAHSP - TELMA - Resp.: Prazo para análise e parecer
008 - Data: 16-10-2014 - Destin.: CMAHSP - TELMA - Resp.: Normal tramitação
009 - Data: 20-10-2014 - Destin.: DAL - Resp.:

Norma Derivada: Lei Municipal nº 6606/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2015 - Arquivo - NORMA

Identificação da Matéria
Emenda nº 1 (Supressiva) - ROQUE JOSÉ FERREIRA - Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros no âmbito do Município de Bauru e autoriza o Município a criar o Disque Pichação, linha telefônica que recebe denúncias sobre pichadores e suas ações.
Data Origem Destino Status
13/01/2015 Diretoria de Apoio Legislativo Arquivo NORMA
06/11/2014 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
ENCAMINHA AUTÓGRAFO 6697 - OF DAL SPL PM 186/14
04/11/2014 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo AUTÓGRAFO
AUTÓGRAFO 6697
03/11/2014 Plenário Plenário APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
APROVADA EMENDA SUPRESSIVA ÀS FOLHAS 28
27/10/2014 Plenário Plenário APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
16/10/2014 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA NORMAL TRAMITAÇÃO
REL. TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI
09/10/2014 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORMAL TRAMITAÇÃO
REL. ARILDO DE LIMA JUNIOR
08/10/2014 COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO NORMAL TRAMITAÇÃO
REL. NATALINO DAVI DA SILVA
07/10/2014 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO NORMAL TRAMITAÇÃO
REL. ROQUE JOSÉ FERREIRA
09/09/2014 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARECER DO JURÍDICO
REL. ROQUE JOSÉ FERREIRA
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