Processo nº 132/2004 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA


Data de Apresentação: 03/05/2004

Processo: 132/2004

Regime de Tramitação: Normal

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Municipal nº 5166/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2004 - Diretoria de Apoio Legislativo - NORMA

Data Origem Destino Status
03/05/2004 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA