Processo nº 132/2004 - Projeto de Lei

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2004

Processo: 132/2004

Regime de Tramitação: Normal

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Municipal nº 5166/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2004 - Diretoria de Apoio Legislativo - NORMA

Data	Origem	Destino	Status
03/05/2004	Diretoria de Apoio Legislativo	Diretoria de Apoio Legislativo	NORMA