PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EROSÕES A EXECUÇÃO DE OBRAS NOS TERRENOS ERODÍVEIS E ERODIDOS DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Data de Apresentação: 29/10/2001
Processo: 410/2001
Regime de Tramitação: Normal
Situação: NORMA
Matéria Anexada: Veto nº 25/2002
Último Local: 29/10/2001 - Diretoria de Apoio Legislativo - NORMA
Tramitação
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