manual acessar

Projeto de Lei 6/1989

Identificação Básica
Tipo: P - Projeto de Lei Número: 6/1989
Data: 23/01/1989 Protocolo: -
Ementa: REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, SOBRE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 6/1989
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Municipal 2996/1989
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Normal

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top