Processo nº 108/1984 - Projeto de Lei

REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE MODIFICA O ROTEIRO DAS ÁREAS CONSTANTES DA LEI Nº 2339, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982 E ALTERADA PELA LEI Nº 2407, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982. (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) (ZONEAMENTO)

Autoria: PREFEITA MUNICIPAL


Data de Apresentação: 22/11/1984

Processo: 108/1984

Regime de Tramitação: Normal

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Municipal nº 2531/1984
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/1984 - Diretoria de Apoio Legislativo - NORMA

Data Origem Destino Status
22/11/1984 Diretoria de Apoio Legislativo Diretoria de Apoio Legislativo NORMA