COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pareceres Emitidos
Número Data Matéria Relatoria
1 10/02/2021 Projeto de Lei nº 21/2021 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Projeto de Lei que reconhece no âmbito do município de Bauru, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias. LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
2 24/02/2021 Projeto de Lei nº 28/2021 - CHIARA RANIERI BASSETTO - Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Bauru, enquanto vigente a Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
3 24/02/2021 Projeto de Lei nº 40/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 06/21, que revoga o inciso VI do artigo 15 da Lei nº 3781, de 21 de outubro de 1994, que dispõe sobre o direito de petição e sobre o regime disciplinar do servidor público municipal. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
4 10/03/2021 Projeto de Lei nº 53/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 11/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa AMÉRICA LIGHT ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO
5 10/03/2021 Projeto de Lei nº 55/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 13/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
6 10/03/2021 Projeto de Lei nº 55/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 13/21, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
7 11/03/2021 Projeto de Lei nº 45/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação, no site do Poder Executivo, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias eletivas nas unidades de saúde do Município de Bauru e dá outras providências CHIARA RANIERI BASSETTO
8 24/03/2021 Projeto de Lei nº 53/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 11/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa AMÉRICA LIGHT ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
9 29/03/2021 Projeto de Lei nº 13/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Lei que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
10 31/03/2021 Projeto de Lei nº 27/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 02/21, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru a LUIZ FERNANDO SELMO PALHARES. CHIARA RANIERI BASSETTO
11 14/04/2021 Projeto de Lei nº 27/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 02/21, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru a LUIZ FERNANDO SELMO PALHARES. CHIARA RANIERI BASSETTO
12 28/04/2021 Projeto de Lei nº 13/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Lei que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
13 28/04/2021 Projeto de Lei nº 13/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Lei que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. CHIARA RANIERI BASSETTO
14 05/05/2021 Projeto de Resolução nº 93/2021 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA - Projeto de Resolução que altera e inclui dispositivos da Resolução nº 263/90 - Regimento Interno. (Modifica a Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais, e cria a Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais). WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
15 05/05/2021 Projeto de Lei nº 65/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 16/21, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru, à empresa PIRES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
16 12/05/2021 Projeto de Lei nº 111/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 27/21, que prorroga o abono salarial instituído pelo art. 4º da Lei nº 5737, de 06 de maio de 2009, aos servidores inativos e pensionistas. CHIARA RANIERI BASSETTO
17 24/05/2021 Projeto de Lei nº 13/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Lei que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. CHIARA RANIERI BASSETTO
18 07/06/2021 Projeto de Lei nº 113/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 28/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (LDO 2022) ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
19 09/06/2021 Projeto de Resolução nº 70/2021 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Resolução que dá nova redação ao “caput” e revoga o parágrafo único do Art. 5º da Resolução nº 431, de 16 de dezembro de 2003. (condução de veículos da Câmara Municipal de Bauru) WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
20 24/06/2021 Projeto de Lei nº 145/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 38/21, altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
21 01/07/2021 Projeto de Lei nº 136/2021 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Lei que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 1.993, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 7241, de 24 de julho de 2019. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
22 05/07/2021 Projeto de Lei nº 138/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 34/21, que altera a Lei Municipal nº 6.067, de 04 de maio de 2.011, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
23 07/07/2021 Projeto de Lei nº 139/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 35/21, que revoga a Lei Municipal nº 3.996, de 18 de dezembro de 1.995, que dispõe sobre Normas de Proteção contra Incêndio e Segurança no Município e altera o inciso IV, do art. 3º, da Lei Municipal nº 5.890, de 13 de abril de 2.010, e dá outras providências. CHIARA RANIERI BASSETTO
24 12/07/2021 Projeto de Lei nº 151/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 40/21, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.935, de 12 de dezembro de 2.002. (fixa o valor da requisição de pequeno valor) WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
25 12/07/2021 Projeto de Lei nº 152/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 41/21, que acrescenta o Inciso XI e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.482, de 14 de dezembro de 1.999, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal. (alimentação dos animais) GUILHERME BERRIEL CARDOSO
26 14/07/2021 Projeto de Lei nº 152/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 41/21, que acrescenta o Inciso XI e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.482, de 14 de dezembro de 1.999, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal. (alimentação dos animais) CHIARA RANIERI BASSETTO
27 20/07/2021 Projeto de Lei nº 136/2021 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Lei que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 1.993, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 7241, de 24 de julho de 2019. CHIARA RANIERI BASSETTO
28 22/07/2021 Projeto de Lei nº 136/2021 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Lei que estabelece o Ensino Superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) concluído como grau de escolaridade para a nomeação nos cargos de Assessor de Apoio Legislativo, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Assistente Parlamentar do Presidente, Chefia de Gabinete, Secretário e Assistente Parlamentar, altera a Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 1.993, e revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 7241, de 24 de julho de 2019. UBIRATAN CASSIO SANCHES
29 26/07/2021 Projeto de Lei nº 165/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Bauru e dá outras providências. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
30 30/07/2021 Projeto de Lei nº 166/2021 - DIVERSOS VEREADORES - Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização permanente, em sítio eletrônico, da relação de contribuintes inscritos em dívida ativa da Administração Direta e Indireta. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
31 04/08/2021 Projeto de Lei nº 166/2021 - DIVERSOS VEREADORES - Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização permanente, em sítio eletrônico, da relação de contribuintes inscritos em dívida ativa da Administração Direta e Indireta. CHIARA RANIERI BASSETTO
32 09/08/2021 Projeto de Resolução nº 161/2021 - BENEDITO ROBERTO MEIRA - Projeto de Resolução que acrescenta o §5º ao Artigo 1º da Resolução nº 521, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Bauruense". CHIARA RANIERI BASSETTO
33 20/08/2021 Projeto de Lei nº 189/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 46/21, que revoga a Lei Municipal nº 6.768, de 29 de março de 2.016, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa DELITEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA, em regime de concessão de direito real de uso. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
34 03/09/2021 Projeto de Lei nº 169/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 42/21, que acrescenta o § 3º ao Art. 1º, altera o caput do parágrafo 4º e altera o parágrafo 2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 6779, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Bauru e dá outras providências. WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
35 09/09/2021 Projeto de Lei nº 212/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 55/21, que altera o "caput" do art. 2º, da Lei Municipal nº 7.372, de 18 de agosto de 2.020, que autoriza o Executivo a doar área de terreno à Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru - AFAPAB. CHIARA RANIERI BASSETTO
36 13/09/2021 Projeto de Lei nº 83/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 21/21, que revoga a Lei nº 6152, de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru. CHIARA RANIERI BASSETTO
37 15/09/2021 Projeto de Lei nº 150/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 39/21, que altera a Lei nº 7.421, de 22 de dezembro de 2.020, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2.021 (aquisição de guindaste - iluminação pública) GUILHERME BERRIEL CARDOSO
38 15/09/2021 Projeto de Lei nº 215/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 56/21, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa MASSA DA FEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
39 15/09/2021 Projeto de Lei nº 150/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 39/21, que altera a Lei nº 7.421, de 22 de dezembro de 2.020, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Exercício de 2.021 (aquisição de guindaste - iluminação pública) GUILHERME BERRIEL CARDOSO
40 20/09/2021 Projeto de Lei nº 214/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 59/21, que altera as alíneas "b" do inciso III e "c" do inciso IV do § 2º da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
41 22/09/2021 Projeto de Lei nº 223/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 53/21, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa WASHINGTON LUIS PETELINKAR SANTOS JUNIOR - ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso. CHIARA RANIERI BASSETTO
42 22/09/2021 Projeto de Lei nº 203/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 50/21, que dispõe sobre as normas de Restrição e Readaptação funcional do servidor público no âmbito Municipal. WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
43 23/09/2021 Projeto de Lei nº 203/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 50/21, que dispõe sobre as normas de Restrição e Readaptação funcional do servidor público no âmbito Municipal. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
44 15/10/2021 Projeto de Lei nº 217/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 60/21, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Bauru para o período 2022 a 2025, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. (PPA) GUILHERME BERRIEL CARDOSO
45 18/10/2021 Projeto de Lei nº 233/2021 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E PREVIDÊNCIA - Projeto de Lei que veda o "Passaporte Vacinal", a comprovação de vacinação, a vacinação compulsória contra o COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do Município de Bauru, que se recusarem a se vacinar. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
46 19/10/2021 Projeto de Lei nº 166/2021 - DIVERSOS VEREADORES - Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização permanente, em sítio eletrônico, da relação de contribuintes inscritos em dívida ativa da Administração Direta e Indireta. CHIARA RANIERI BASSETTO
47 20/10/2021 Projeto de Lei nº 171/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 43/21, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
48 20/10/2021 Projeto de Lei nº 217/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 60/21, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Bauru para o período 2022 a 2025, e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. (PPA) GUILHERME BERRIEL CARDOSO
49 21/10/2021 Processo Diverso nº 2/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Informações referentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) - 2021. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
50 22/10/2021 Projeto de Lei nº 166/2021 - DIVERSOS VEREADORES - Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização permanente, em sítio eletrônico, da relação de contribuintes inscritos em dívida ativa da Administração Direta e Indireta. CHIARA RANIERI BASSETTO
51 27/10/2021 Projeto de Lei nº 216/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 57/21, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru - FERSB. WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
52 27/10/2021 Projeto de Lei nº 247/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 67/21, que altera a redação da Lei Municipal nº 7470, de 13 de julho de 2021. (alienação de área a José Aparecido Guimarães) WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
53 28/10/2021 Projeto de Lei nº 186/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 48/21, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
54 04/11/2021 Projeto de Lei nº 249/2021 - JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA - Projeto de Lei que institui, no Calendário Oficial do Município de Bauru, o “Dia Municipal em Memória às Vítimas Fatais da Covid-19” e dá outras providências. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
55 05/11/2021 Projeto de Lei nº 172/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 44/21, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
56 10/11/2021 Projeto de Lei nº 186/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 48/21, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
57 11/11/2021 Projeto de Lei nº 260/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 75/21, que autoriza a suplementação de recursos, por meio de transferência, no orçamento do Município, exercício de 2021. (SEBES). WANDERLEY RODRIGUES JUNIOR
58 24/11/2021 Projeto de Lei nº 259/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 74/21, que aprova as novas tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstas respectivamente nos anexos I e II, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. CHIARA RANIERI BASSETTO
59 24/11/2021 Projeto de Lei nº 226/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 58/21, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa RA ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
60 25/11/2021 Projeto de Lei nº 259/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 74/21, que aprova as novas tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstas respectivamente nos anexos I e II, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
61 25/11/2021 Projeto de Lei nº 251/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 69/21, que altera e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 101 da Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971, "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais". (teletrabalho) ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
62 29/11/2021 Projeto de Resolução nº 243/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Resolução que altera a alínea “c” do inciso I do Artigo 17 e o “caput” do Artigo 75 da Resolução nº 263/90, de 19 de novembro de 1990 Regimento Interno). – (Horário das Sessões Ordinárias). CHIARA RANIERI BASSETTO
63 30/11/2021 Projeto de Lei nº 245/2021 - LUIZ EDUARDO PENTEADO BORGO - Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Bauru, e dá outras providências. GUILHERME BERRIEL CARDOSO
64 02/12/2021 Projeto de Lei nº 259/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 74/21, que aprova as novas tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstas respectivamente nos anexos I e II, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. CHIARA RANIERI BASSETTO
65 08/12/2021 Projeto de Lei nº 252/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 70/21, que dá nova redação e acresce dispositivos à Lei nº 6589, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências. (FUNDEB) ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
66 08/12/2021 Projeto de Lei nº 268/2021 - PREFEITA MUNICIPAL - Projeto de Lei nº 77/21, que altera o art. 37 da Lei nº 3373, de 29 de julho de 1991. (pagamento de férias) ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO
67 09/12/2021 Projeto de Lei nº 276/2021 - MESA DA CÂMARA - Projeto de Lei que revoga a Lei nº 6697, de 21 de julho de 2015, que criou gratificação de função, na Câmara Municipal de Bauru, a ser paga aos Jornalistas, Radialistas e Técnicos efetivos da TV Câmara, para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM. GUILHERME BERRIEL CARDOSO